22/06/2026 | Compajaf promove exames de Ensinos Fundamental e Médio e contrapõe baixos índices de escolarização do sistema brasileiro.

Embora o acesso à educação seja amplamente reconhecido como uma ferramenta fundamental no processo de ressocialização e um direito expressamente assegurado tanto pela Constituição Federal do Brasil quanto pela Lei de Execução Penal (LEP), a escolarização da população privada de liberdade ainda se consolidou como um dos maiores desafios estruturais do sistema prisional brasileiro.

Dados alarmantes do Observatório Nacional de Direitos Humanos indicam que, em 2023, apenas 16% das pessoas custodiadas em todo o país participaram de atividades educacionais de base escolar. Contrapondo-se ativamente a esse cenário de ociosidade, o Complexo Penitenciário Advogado Jacinto Filho (COMPAJAF) realizou, no último dia 15 de maio, a aplicação das provas do supletivo para os ensinos fundamental e médio.

A iniciativa foi direcionada aos reeducandos que cumprem pena na unidade e buscam a regularização e o avanço em suas trajetórias acadêmicas. Com essa ação, a REVIVER administração especializada, em parceria estreita com o Poder Público, reafirma seu compromisso inegociável com a educação, tratando-a não apenas como um cumprimento legal, mas como um poderoso instrumento de transformação social, resgate da dignidade e preparação efetiva para a reintegração à sociedade.

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