TAC garantirá emprego para internos de Unidade Prisional
cogerida pela REVIVER – Conjunto penal de Eunápolis/Ba
OPORTUNIDADE DE TRABALHO AOS INTERNOS
Uma das unidades em que a REVIVER, empresa privada especializada em administração prisional está presente, acaba de fechar um acordo super positivo para os internos. O resultado pode significar um grande avanço para a ressocialização. Trata-se do Conjunto Penal de Eunápolis cujos internos em regime semiaberto terão mais oportunidades de trabalho por conta do Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), emitido pelo ministério Público, através do qual oficializa acordo entre a Prefeitura de Eunápolis e as empresas contratadas pela mesma nas áreas de conservação e construção civil. Com o TAC, as empresas passam a reservar 10% dos seus postos de trabalho para detentos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto.
COMPROMISSO FIRMADO
O compromisso foi firmado numa solenidade que aconteceu na última sexta-feira(23/3/18), na unidade prisional com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Prefeitura Municipal, além dos gestores do Conjunto Penal de Eunápolis.
O TAC firmado trata-se de uma iniciativa inédita no estado da Bahia, que já havia previsão legal (lei municipal de 2014), contudo, sem o seu efetivo cumprimento. Com isso, gera mais oportunidade de emprego à população carcerária do CPE e novas expectativas aos egressos do sistema carcerário.
DEPOIMENTOS
Para o Diretor Adjunto do CPE, Cap. da PM/BA, Ivan Jorge Leite, essa iniciativa tende a ser bom para os reeducandos e para as empresas: “Aptos para o trabalho são 107 presos. Muitas vezes os internos saem sem expectativa de atividade laboral pós cárcere, de repente, exercendo essa atividade durante o encarceramento, por vezes, o empresariado que gostar do trabalho desenvolvido por aquele reeducando poderá, futuramente, efetivá-lo em sua empresa“.
“O Sistema Penitenciário não pode mais ser considerando como um depósito de pessoas que se colocaram, por diversos motivos, à margem da sociedade. Nosso texto constitucional é claro quanto a responsabilidade do Estado pela custódia do apenado e o preparo para o retorno destes à sociedade, considerando que a pena detém vários objetivos, que perpassam pela função pedagógica e ressocializadora. Todavia, nada impede que a sociedade através de ações como esta, colabore com o Estado no que tange a reinserção dos apenados. Parabenizo todos os envolvidos Prefeitura Municipal, Vara de Execuções, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública e os empresários, fazendo uso de uma frase que retrata a mais pura verdade quanto ao Sistema Penitenciário Brasileiro: “hoje os presos estão contido, amanhã ele estará contigo” relatou o Gerente Operacional Fabiano
:: ASCOM REVIVER
comunicação@reviverepossivel.com
Leia mais sobre esse assunto nos links abaixo:
– Ministério Público do Estado da Bahia: https://www.mpba.mp.br/noticia/41767
– Site de notícias RADAR64: http://radar64.com/noticia/tac-garante-emprego-a-detentos-em-terceirizadas_38225.html
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