REVIVER: algumas unidades funcionaram como seção eleitoral
No último domingo – 7 de outubro, dia de eleição no primeiro turno – Algumas unidades em que a REVIVER está presente na Bahia, Presídio do Agreste e Alagoas funcionaram como Seção Eleitoral.
Em Sergipe, a Cadeia Pública de Areia Branca foi uma das duas que funcionaram como Seção Eleitoral. Colaboradores da unidade foram mesários, onde os que estavam em serviço, bem como os internos provisórios puderam votar.
A outra unidade que não tem a presença da REVIVER mas também foi seção eleitora é a Cadeia Territorial de Socorro.
No Presídio do Agreste – Alagoas – colaboradores também foram mesários, e os reeducandos provisórios puderam exercer o direito de votar.
A terceira unidade em que a REVIVER está presente – Conjunto Penal de valença – sob sistema de cogestão teve também colaboradores como mesários e coordenadores, cujo período eleitoral foi acompanhado inteiramente pelo Defensor Público Dr. Claudino Silva Santos.
Entenda quem tem direito de votar
Presos provisórios e adolescentes maiores de 16 e menores de 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação têm direito ao voto, o qual é garantido constitucionalmente, desde que seja possível garantir a segurança do lugar e das pessoas presentes.
O artigo 15, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, indica a ocorrência da suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado (que não caiba mais recursos).
A REVIVER empresa privada especializada em administração prisional está presente em unidades distribuídas pela Bahia, Sergipe, Alagoas e Santa Catarina, onde a empresa é a única em sua área de atuação a ter seus processos certificados com selo ISO 9001: 2008.
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