Ciclo de Palestras – COMPAJAF
Nome do Projeto: Ciclo de Palestras – COMPAJAF
Autoria: Jurídico e Pedagogia – Complexo Advogado Antonio Jacinto Filho
Objetivo: Conscientizar os internos que a remição de pena, é um direito do condenado de abreviar o tempo interposto em sua sentença penal. A remição pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça.
Quem se beneficia com o Projeto: Internos do COMPAJAF.
Critério para se beneficiar?