PRSM capacita colaboradores para a Comissão Técnica de Classificação

A Penitenciária Regional de São Mateus- PRSM realizou, no dia 12, a capacitação dos técnicos de vários setores da unidade para as atividades da Comissão Técnica de Classificação- CTC de reeducandos. Ministrada pelo Núcleo de Assistência Psicossocial da Secretaria de Justiça do ES – SEJUS, a capacitação foi aconteceu no auditório do prédio do Ministério Público desta cidade de São Mateus.

Dentre os setores da unidade, participaram: o Assessor Jurídico, Fabiano Alves Santos; as Assistentes Social, Rozinete da Silva, Neide Aparecida, Sinthia Gomes, Milena Bezerra, Leila Passos, Damaris Klippel; da Saúde, Eliana Bonomo; o Enfermeiro, Leandro Pirovani; Dentista, Argildo Endlich; Pedagoga, Cintia Oliveira; a Professora, Dilma Paiva; as Psicólogas; Dalyone dos Santos, Fabiola Cunha, Larissa Silva, Glenda Wandermurem e a Secretaria, Girlane de Oliveira.

O que é a Comissão Técnica de Classificação?

A Comissão Técnica de Classificação- CTC é citada na Lei de Execução Penal devido sua importância na classificação do preso e elaboração do programa individualizado da pena adequada ao preso condenado ou preso provisório.

Em resumo, a CTC é um colegiado democrático onde todos os componentes têm autonomia e emitem um parecer técnico sobre o preso avaliado, e possuem uma responsabilidade e comprometimento profissional sobre o apenado, pois a avaliação profissional interfere diretamente no acompanhamento do preso no período em que permanecer custodiado no Sistema Prisional.

Considerando a grande importância da Comissão Técnica de Classificação –CTC, para a agilização dos processos que envolvem o preso, contribuindo para a condução de sua reabilitação e reintegração na sociedade. E, levando em conta o Art. 112 da LEP. A Comissão Técnica de Classificação tem como competência elaborar, orientar, dirigir, e coordenar o acompanhamento do Programa de Individualizado.

A CTC é responsável por realizar o processo de seleção e indicação de presos para o trabalho; Identificar as disposições inerentes à concessão de Progressão de Regime: semiaberto, aberto e livramento condicional; Operacionalizar os procedimentos relativos aos direitos e deveres dos presos, conforme legislação vigente. A CTC é composta por: um Assessor Jurídico, um Chefe de Segurança, um Enfermeiro, um Dentista, uma Assistente Social, uma Psicóloga, uma Pedagoga, uma Terapeuta Ocupacional, O presidente da CTC que é o Diretor da Unidade e uma Secretária.