PA: Participação em Congresso Internacional

Assistentes Sociais do Presídio do Agreste têm artigo científico aprovado no I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade

O Presídio do Agreste terá a honra de participar do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade, que será realizado em Maceió-AL entre os dias 3 e 5 de setembro, promovido pela Universidade Federal de Alagoas-UFAL, por meio da aprovação de artigo científico intitulado “O Atendimento Familiar no Sistema Prisional: desmistificando esteriótipos da atuação do Serviço Social”, produzido pelo setor de Serviço Social desta unidade.

Na produção textual, as profissionais (Janaina Julião Amorim, Patrícia Rodrigues de Oliveira, Cícera Lívia Ferreira Dias e Ludmilla Maria Lima Santos) falam da experiência exitosa no Presídio do Agreste quanto ao atendimento familiar e tem como objetivo “desmistificar os estereótipos relacionados à atuação do (a) Assistente Social no Sistema Prisional, levando a compreensão do seu papel no acolhimento familiar desde o seu primeiro contato com a Instituição, promovendo a orientação acerca dos direitos sociais e políticas públicas voltadas a esse público, superando a execução de práticas meramente burocráticas e administrativas, a exemplo do cadastro de visitantes”. Disseram as assistentes sociais no artigo.

Foi realizada uma pesquisa quantitativa dos procedimentos realizados aos familiares/visitantes pelo setor de Serviço Social de novembro de 2013, período de implantação da unidade, ao primeiro semestre de 2018, e foi constatado que:
• 23.097 familiares/visitantes receberem orientações por meio de contatos telefônicos e através do endereço eletrônico disponibilizado pelo setor, para fins de recebimento de correspondências e fotografias encaminhadas a reclusos que possuem familiares residentes em outros estados;
• 13.175 familiares/visitantes foram atendidos durante o comparecimento ao Presídio do Agreste, sendo acolhidos e orientados sobre informações pertinentes aos procedimentos para realização de visitas sociais, acesso a direitos previdenciários, a rede de serviços que compõe a Assistência Social, Saúde, Educação, Laborterapia, entre outras questões relevantes;
• 150 crianças tiveram suas certidões de nascimento emitidas pelos Cartórios de Registro Civil em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por intermédio do setor de Serviço Social, dos quais o quantitativo de 47 crianças registradas apenas com a filiação materna, foram contempladas com o Projeto Pai Presente do CNJ, conforme previsto no artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988, através dos encaminhamentos profissionais realizados junto aos órgãos competentes, as quais passaram a ter acesso às visitas sociais após inclusão dos dados paternos.
Dessa forma, o Serviço Social do Presídio do Agreste busca desenvolver não só procedimentos práticos da sua instrumentalidade no cotidiano profissional para a promoção da ressocialização, mas também preocupa-se com a dimensão do conhecimento científico da profissão, de acordo com o seu aparato teórico-metodológico e técnico-operativo, como recomenda o Projeto Ético-Político Profissional.

A REVIVER está presente no Presídio do Agreste sob regime de cogestão, em parceria com o Estado, sendo a unica em sua área de atuação com seus processos certificados (ISO 9001:2015).

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