DPO-Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

A Reviver Administração Especializada reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança da informação e o tratamento ético e transparente dos dados pessoais de clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e as orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a empresa designou seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO).

Sobre a ANPD

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a agência reguladora federal autônoma responsável por regular, orientar e fiscalizar a aplicação da LGPD no Brasil.
A ANPD possui competência normativa, sancionatória e de supervisão, assegurando o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos fundamentais de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Quem é o DPO?

De acordo com o artigo 5º, inciso VIII, da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na Reviver, o DPO é (a):
Sebastiana Soares de Andrade
E-mail: dpo@reviverepossivel.com

Atribuições do DPO

As atribuições do Encarregado estão descritas no artigo 41, § 2º, da LGPD.

Entre as principais atribuições do DPO estão:

  • Receber e responder a solicitações, dúvidas e reclamações dos titulares de dados pessoais.
  • Orientar colaboradores e parceiros da empresa quanto às práticas de privacidade e proteção de dados.
  • Apoiar a empresa na implementação de medidas técnicas e administrativas que garantam o cumprimento da LGPD, bem como das normas editadas pela ANPD.
  • Atuar como ponto de contato entre a empresa e a ANPD, se necessário.
  • Promover a cultura de privacidade da empresa, assegurando que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma ética, transparente e em conformidade com a legislação.

Essas funções são complementadas pelo Guia Orientativo de Atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, publicado pela ANPD em dezembro de 2024, que esclarece que o DPO deve atuar como ponto de integração entre a organização, os titulares e a autoridade, promovendo uma cultura de privacidade e apoiando a conformidade contínua com a legislação.

Por que o DPO é importante?

A presença do DPO demonstra o compromisso da Reviver Administração Especializada com a transparência, a governança em privacidade e o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais.
Por meio desse canal, garantimos que todas as operações de tratamento de dados sejam conduzidas de forma segura, ética e em conformidade com a legislação vigente.

Como falar com o DPO?

Se você é cliente, colaborador, fornecedor ou parceiro e deseja exercer algum dos seus direitos previstos na LGPD como acesso, correção, eliminação ou informações sobre o uso dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado:

E-mail:dpo@reviverepossivel.com

Reviver Administração Especializada

 Comprometida com a proteção de dados pessoais, a transparência e o cumprimento das normas legais e regulatórias brasileiras.