31/01/2025 | Desmistificando o processo de Remição pelo Trabalho para os reeducandos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (AM).

Ontem, 30 de janeiro, a SEAP, em parceria com a REVIVER, realizou no COMPAJ/RF a palestra “Desmistificando o Processo de Remição pelo Trabalho” para os reeducandos do Programa Trabalhando a Liberdade. Durante o evento, foram abordados diversos temas, como a parte histórica do COMPAJ, apresentando um panorama sobre a origem e evolução da unidade prisional; as finalidades e objetivos da pena, com explanação sobre as penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, destacando a ressocialização e prevenção; os direitos e deveres dos reeducandos, esclarecendo as garantias legais previstas na LEP e o papel dos deveres no processo de reabilitação; os direitos humanos, refletindo sobre a dignidade da pessoa no cumprimento da pena; e a linha do tempo do processo de remição de pena, demonstrando os mecanismos e etapas que permitem a redução da pena por meio do trabalho, estudo e leitura. A palestra foi ministrada pelo advogado Dr. Johann Melo.

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