REVIVER: Parceria entre Universidade e Unidade Prisional
NO PRESÍDIO DO AGRESTE (Arapiraca – AL)
“A educação deve ser o principal aspecto a ser trabalhado no processo de ressocialização e o Presídio do Agreste está viabilizando os meios para que isso aconteça” relatou a assistente social Janaina Amorim.
1 – O Projeto “Educar para Incluir”
O Projeto “Educar para Incluir” foi desenvolvido no Presídio do Agreste (Arapiraca – AL) com o objetivo de implantar a educação da modalidade à distância (EAD), possibilitando assim, que os reeducandos tenham acesso a cursos de nível superior 100% online, fruto de uma parceria entre a Universidade Norte do Paraná – UNOPAR e a REVIVER Administração Prisional.
Os gestores da unidade prisional de Arapiraca idealizaram o projeto o qual foi elaborado e tem sido monitorado para uma realização plena desde maio. Uma matéria anterior sobre o projeto “Educar para Incluir” foi publicada no dia 19/2/2018.
2 – Aulas iniciadas – Projeto em ação
A Unopar equipou o espaço reservado para as aulas EAD com computadores, e um grupo de reeducandos inseridos no projeto já fez vestibular, quando escolheram os cursos Gestão Comercial, Ciências Econômicas, Administração, Pedagogia, Sociologia e Gestão de Produção Industrial. Deste grupo inicial, alguns já começaram o curso de graduação à distância, onde o acesso ao computador é devidamente assistido por agente de disciplina e as atividades acadêmicas são supervisionadas pela equipe de Assistentes Sociais do Presídio.
A diretora administrativa do Polo da Unopar Arapiraca, Josefa Barbosa de Brito Nobre, diz que foi pensando o reeducando enquanto ser humano privado temporariamente de liberdade, mas não destituído de direitos, que oportunizou o acesso à educação de ensino superior, mesmo estando no recluso no sistema prisional, enfatiza ainda ser o Polo privilegiado por esta iniciativa inovadora no âmbito educacional.
“Independente da situação que você se encontra, sempre é importante um recomeço e o conhecimento é fundamental para se ter uma vida mais digna, porque o conhecimento ninguém rouba de você” declarou um interno.
3 – Reinserção & Educação
O espírito da Lei é a reinserção do indivíduo preso na sociedade, e uma das formas mais eficientes para isto é através da educação.
O art. 11 da LEP lista a educação como uma das assistências a serem prestadas ao reeducando. Além disto devemos ainda salientar que a educação não deve ser ofertada apenas ao preso sentenciado, mais também ao preso provisório, na medida em que o parágrafo único do art. 2º deixa claro que a LEP também será aplicada ao preso provisório.
Porém devemos salientar que para o preso ser liberado para qualquer atividade dentro da unidade prisional, inclusive a sala de aula, é necessário ter a expressa avaliação e autorização dos Servidores Públicos na função de Direção e Coordenação de segurança, na medida em que não podemos esquecer que a custódia da pessoa presa é do Estado, e não da REVIVER.
4 – A REVIVER
A REVIVER, em atividade desde 2002, atua em unidades prisionais pelo Brasil sob regime de cogestão em parceria com o Poder Público desde 2006. A empresa que tem Odair Conceição como Diretor Presidente, celebra prêmios na área de ressocialização, como por exemplo o Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho” recebido pelo governo do Espírito Santo em 8 de novembro de 2016, e parcerias importantes como a selada com a UNICEF “Empresa Solidária à Infância”. Tendo a qualificação e a melhoria contínua dos seus processos como meta, a empresa é a única em sua área de atuação com seus processos certificados com ISO 9001:2015.
A REVIVER em parceria com o Poder Público, tem o compromisso de praticar ações positivas que garantem o cumprimento de suas obrigações contratuais, pautadas na Lei de Execução Penal, entendendo que cumprir uma pena não deve tirar do interno sua dignidade e condições de ser humano. Assim, a empresa vai além, estimulando a prática de atividades culturais como produção artesanal, atividades educativas que estimulem o interesse pelo estudo e buscando parceiros para promoção de atividades laborais de duas formas:
a) através de diálogos com outras empresas privadas e oferta da terceirização de seus serviços, oferecendo-lhes a mão de obra dos internos;
b) criando oportunidades diretamente para internos desenvolverem atividades laborais, dentro da estrutura das unidades prisionais em que atua – contratando-os para atividades como atuação em padaria, horta, confecção de fardamentos e cozinha por exemplo.
“É com projetos como esse da UNOPAR com a REVIVER que podemos confirmar a necessária participação da sociedade no processo de ressocialização, tendo a cogestão como importante elo de ligação na preparação de cidadãos privados de liberdade para a volta à sociedade, dando-lhes condições, no período de reclusão, de buscar melhores condições para enfrentar de forma menos danosa o estigma de ex-presidiário, mantendo através da ferramenta da educação a esperança de um recomeço mais promissor”, ressaltou o diretor do Presídio do Agreste Sr. Alexsandro Luz.
:: Karla Cristiane (Gerente Administrativa do PA) & ASCOM REVIVER
comunicacao@reviverepossivel.com
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