TRIAGEM
Muitas pessoas têm dúvidas ou desconhecimento quando o assunto envolve o benefício previdenciário do auxílio-reclusão. Visando dirimir tais dúvidas e identificar potenciais segurados deste benefício, o setor jurídico em parceria com o Serviço Social do Conjunto Penal de Eunápolis (BA) realizou no mês de março, triagem junto a população carcerária da unidade a fim de detectar interessados no tema.
O QUE É O AUXÍLIO-RECLUSÃO?
O auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS.
Segundo informações no site do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo trabalhador esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.319,18). Caso o último salário do segurado esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.
PALESTRA
Identificados os internos que, a princípio, se encaixaram nos principais requisitos que a lei previdenciária definiu para o auxílio reclusão aos seus beneficiários, aqueles foram convidados a participar de palestras para melhor detalhamento. Uma das advogadas da unidade, Dra. Thalita Bitencourt convidou a advogada militante na área previdenciária, Dra. Ohanna Gama, para trazer mais informações e sanar as dúvidas daqueles interessados no benefício.
A palestrante Dra. Ohanna entende que trabalhar este tema é relevância para todos: “É de suma importância a iniciativa educacional de caráter conscientizador dos direitos previdenciários dos reclusos que estavam amparados legalmente pelas contribuições realizadas durante o período anterior à prisão, visando a reestruturação financeira familiar durante o cumprimento de pena, garantindo que os dependentes destes possam ter assegurados os direitos que lhe competem”.
Para aqueles que buscam mais informações, podem acessar o site da Previdência Social através do link http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/auxilio-reclusao/ e conhecer um pouco mais deste benefício que é direcionado, exclusivamente, aos dependentes do segurado.
A REVIVER empresa privada especializada em administração prisional está presente no Conjunto penal de Eunápolis, sob regime de cogestão, em parceria com o Poder Público, sendo a única em sua área de atuação com certificação ISO 9001:2015.
ASCOM REVIVER
comunicação@reviverepossivel.com
Leave a Reply