Relatório de CPI defende presídios privados no país; custo é 60% maior

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário, apresentado nessa quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados, defende a implantação do modelo de parceria público-privada para manter os presídios brasileiros. O texto ainda diz que as penitenciárias pioraram na última década com superlotação e domínio de facções criminosas e defende a criação da polícia penitenciária.

O documento final da CPI diz que há hoje no país 24 unidades com parceria público-privada, sendo Bahia e Santa Catarina com o maior número: seis ao todo.

Ao todo, 13.865 estão detidos em presídios com gestão ou participação privada, a um custo mensal médio de R$ 4.006,77 por preso–R$ 133,56 por dia. Os dados, segundo o relatório, são da Associação Brasileira de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios.

A média é cerca de 60% maior que a dos presídios estaduais, que varia entre R$ 2.000 e R$ 3.000.

Levando em conta que o país tem 607 mil presos, segundo dados do Ministério da Justiça divulgados em junho, o país gastaria em torno de R$ 2,4 bilhões mensais, ou R$ 29,1 bilhões ao ano para manter todos os presos do país em locais privados–valor similar ao orçamento anual do Estado de Pernambuco em 2014.

Custos variam

Os custos de um preso entre as unidades com gestão privada variam até 25%. Em Eunápolis (BA), por exemplo, o custo mensal de um preso é de 3.300. Já em Nova Itajá (SC), esse preço é de R$ 4.500.

No maior presídio com parceria público-privada do país, em Girau do Ponciano (AL), com 789 vagas, são gastos R$ 3.500 por cada detento ao mês. O relatório traz ainda a comparação com o custo do maior presídio do Estado, o Baldomero Cavalcante, em Maceió. Lá, cada detento custa R$ 2.400 por mês.

Os altos custos não tiram a defesa ao projeto dos deputados. “Apesar das referências aos custos do preso, o que se observa é que a participação da iniciativa privada contribui em muito para o atendimento às exigências relativas às assistências aos detentos, previstas na Constituição e na Lei de Execuções Penais. As imagens de alguns presídios que contam com a colaboração de empresas revelam a estrutura e a qualidade, o atendimento aos requisitos da lei, relativos ao amparo aos detentos e a sua ressocialização”, diz o relatório.

Ainda no documento, a CPI diz “é possível a iniciativa privada contribuir para que o Estado possa atender aos ditames da Lei de Execução Penal, além de possibilitar o cumprimento de penas com um mínimo de dignidade para milhares de encarcerados do país.”

Outros pontos

Além de defender a parceria entre público e privado, os deputados contam também que viram uma situação caótica nos presídios. “O Estado abandonou o tratamento prisional e o espaço foi assumido pelos próprios presos. A forma de se organizarem foi a criação de facções ou grupos”, diz.

Ainda é citado que, “nos últimos 12 anos, o problema se agravou.” “Além da ampliação das dificuldades já existentes (como superlotação, tortura e assassinatos), houve a expansão do narcotráfico e o aumento significativo da população carcerária e os estabelecimentos prisionais brasileiros passaram a ser dominados por facções criminosas”, afirma o relatório.

Como uma das soluções, o relatório sugere a criação da polícia penitenciária. “Não justifica todas as forças de segurança atuarem para realizarem as prisões, o poder judiciário determinar punição, e os internos ficarem sob a guarda de pessoas sem a devida preparação, sem que tenham condições para contê-los”, conclui.

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Conheça o 1° presídio privado do Brasil5 fotos

Instalações modernas no complexo penitenciário, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro presídio privado do país. Trata-se de uma parceria entre o governo de Minas Gerais e a iniciativa privada Carlos Alberto Secom/MG

Fonte: Carlos Madeiro, Do UOL, em Maceió.