02/04/2026 | Ação garante emissão de documentos civis para internos no Conjunto Penal de Eunápolis (BA)

No dia 27 de março, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), em parceria com a REVIVER Administração Especializada, realizou uma ação institucional voltada à emissão de documentação civil para pessoas privadas de liberdade no Conjunto Penal de Eunápolis (BA).

A iniciativa teve como objetivo promover a cidadania e a dignidade humana dos custodiados, assegurando o acesso a direitos fundamentais, como atendimento de saúde, benefícios sociais e oportunidades de reintegração social.

Durante a ação, foram providenciados documentos essenciais, a exemplo do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A medida contribui diretamente para a inclusão social dos internos, reduz entraves burocráticos e fortalece as políticas de ressocialização no ambiente prisional.

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