14/04/2025 | Reeducandas da unidade de CDF-AM participaram do debate “Mulheres e Encarceramento” promovido através do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP(AM) em parceria com a empresa especializada em administração prisional Reviver; Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo-GMF e Escola Judicial-Ejud, disponibilizaram a participação das reeducandas do Centro de Detenção Feminino-CDF para prestigiarem o debate “Mulheres e Encarceramento na Amazônia”. Este debate foi promovido através do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas-TJAM de forma presencial e de forma remota, para as reeducandas na unidade.

A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e doutora em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI pela Universidade de Coimbra (Portugal) Luanna Tomaz, em participação remota, ministrou a palestra de abertura do evento, intitulada “Encarceramento Feminino na Amazônia: Contexto, desafios e políticas públicas”. Após a palestra, o evento seguiu com o painel “A Superação do Estado de Coisas Inconstitucional e Atuação do Sistema de Justiça na Garantia de Direitos Fundamentais das Mulheres Privadas de Liberdade”,

Foram abordados temas como a audiência de custódia, as medidas alternativas à prisão, entre outros. A mediadora do debate foi a juíza coordenadora do GMF, Ana Paula de Medeiros Braga Bussolo, e teve participação da juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Andréa Brito; da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Karla Cristina Reis; e pela especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, Marília Freire.

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